TERMOS DE USO

O presente contrato de adesão e termos de uso regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços prestados por RECOMENDOO – IDEIAS EM SOLUÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 19.203.327/0001-99 com sede na Av Senador Vergueiro Nº 4609, Sala 07, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, SP, 09605-000, doravante denominada simplesmente como "RECOMENDOO", empresa no ramo da prestação de serviço e informação que reúne em seu site um banco de dados com os melhores estabelecimentos avaliados pelos próprios consumidores de todo o Brasil através de um guia digital de serviços, além de impressão de cupons de descontos disponibilizados no site da RECOMENDOO para posterior aquisição de bens, produtos e serviços; e de outro lado, qualquer pessoa, que pretenda cadastrar sua empresa através de seu representante legal, doravante denominada "EMPRESA PARCEIRA" e/ou queira utilizar os possíveis cupons de desconto cadastrados por aquelas, doravante denominada "USUÁRIO", deverá ser capaz juridicamente e aceitar o presente contrato de adesão de adesão e termos de uso com todas suas cláusulas, condição esta, indispensável para a utilização do website e seus serviços. Fica estipulado preliminarmente, que o USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento, assim como nos demais documentos e condições incorporadas, antes de efetivar seu cadastro como USUÁRIO.

I. DO OBJETO

O presente Contrato tem como objeto regular a prestação de serviços oferecida pela RECOMENDOO e neste ato contratada pela EMPRESA PARCEIRA e/ou pelo USUÁRIO nas condições ora avençadas, visando cadastrar sua empresa através de seu representante legal e/ou imprimir possíveis cupons de desconto, respectivamente, sendo certo que o serviço prestado pela RECOMENDOO ao USUÁRIO não abrange o fornecimento de produto ou serviço, limitando-se a divulgação da EMPRESA PARCEIRA contratante, veiculação de promoção e disponibilização de impressão de cupons, quando houverem.
Se resguarda, a RECOMENDOO, o direito de realizar alterações/atualizações no termos de uso, a qualquer momento, sem aviso prévio e a permanência do cadastro em sua website por parte da EMPRESA PARCEIRA e/ou USUÁRIO importa em concordância com os mesmos, ou seja, caso o estes últimos não concordem com as alterações, deverão cancelar sua(s) conta(s) cessando toda e qualquer utilização da website da RECOMENDOO, sob pena de aceitação tácita aos termos do contrato que vincula as partes, sendo assim de responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA e/ou do USUÁRIO revisitar os termos de uso frequentemente para tomar ciência de possíveis atualizações, o que se recomenda desde já.

I.I. DO CADASTRO DA EMPRESA PARCEIRA e/ou DO USUÁRIO

O aceite do presente contrato e termos de uso vincula legalmente os contratantes com relação aos atuais e novos serviços oferecidos pela RECOMENDOO, especialmente quando do cadastro como EMPRESA PARCEIRA e/ou USUÁRIO para divulgação de seu negócio e/ou utilização do website, respectivamente, independente de ser ou não alimentador de conteúdo, informação e outros materiais ou serviços da RECOMENDOO.
O cadastro junto à RECOMENDOO, seja este de EMPRESA PARCEIRA, seja de USUÁRIO, só poderá ser realizado por pessoa capaz juridicamente.
O cadastro como EMPRESA PARCEIRA é de uso comercial e deve ser realizado por pessoa jurídica, através de seu(s) representante(s) legal(is), ou por profissional autônomo habilitado, se resguardando a RECOMENDOO, o direito de conferir as informações prestadas por aqueles, a fim de manter ou não o cadastro da EMPRESA PARCEIRA quando evidenciado qualquer elemento que indique má-fé.
O cadastro como USUÁRIO se fará através de uma conta de uso pessoal e não comercial, não podendo este ter mais que uma conta pessoal, e deverá para tanto, fornecer informações pessoais próprias e verídicas, não podendo gerar contas em nome de terceiros, sob pena de sofrer penalidades da lei por falsidade ideológica.
O cadastro como EMPRESA PARCEIRA dependerá de seu aceite quanto a contraprestação dos serviços oferecidos pela RECOMENDOO, que consiste no pagamento á esta de valores variados, a depender do tipo de plano escolhido, dispostos na website da RECOMENDOO quando da efetivação de tal cadastro.
A responsabilidade pelo pagamento e/ou retenção de tributos pela RECOMENDOO e/ou a EMPRESA PARCEIRA seguirá a definição legal de contribuinte, nos termos da legislação tributária em vigor à época Do respectivo pagamento.
O cadastro como USUÁRIO não dependerá de qualquer contraprestação a ser paga à RECOMENDOO.

I.II. DOS CUPONS DE DESCONTO

A publicação da promoção, o acesso e a aquisição do cupom se dará da seguinte forma: (i) A publicação da promoção: a promoção será publicada no website da RECOMENDOO e assim permanecerá ativa durante período de validade determinada; (ii) Acesso à promoção: O USUÁRIO interessado terá acesso à página da promoção veiculada no website da RECOMENDOO, na qual constarão os termos e condições específicos para obtenção dos descontos ou benefício oferecidos, sendo de responsabilidade do USUÁRIO observar o prazo e as demais condições para utilização do cupom de desconto junto à EMPRESA PARCEIRA a ser impresso por ele; (iii) Impressão do cupom promocional: o USUÁRIO interessado em adquirir a promoção anunciada pela EMPRESA PARCEIRA deverá imprimir o cupom de desconto através do website da RECOMENDOO, observando o seu período de validade ou esgotamento de cupons (a depender de condições específicas anunciadas) e apresentá-lo diretamente à EMPRESA PARCEIRA no momento da aquisição do produto ou serviço contratado.
O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que (i) ao imprimir o cupom não estará adquirindo o produto ou serviço ofertado tampouco garantindo a sua disponibilidade no momento de sua contratação junto à EMPRESA PARCEIRA; (ii) a compra será efetuada diretamente com a EMPRESA PARCEIRA que responde, exclusiva e inteiramente, pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e serviços oferecidos na promoção; (iii) que a RECOMENDOO não detém a posse nem a propriedade dos produtos e serviços oferecidos e anunciados em nome próprio pelas EMPRESAS PARCEIRAS.

II. DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES e RESPONSABILIDADES DAS PARTES

A RECOMENDOO é titular exclusiva dos direitos sobre o domínio “RECOMENDOO.com.br” e do site localizado no endereço eletrônico (URL) http://www.recomendoo.com.br .
A RECOMENDOO não admitirá conteúdos de matérias ilegais, contra os bens costumes, discriminatórias ou qualquer outra que não atinjam o perfil pretendido de uso e divulgação comercial honesto e legítimo, podendo desabitar tal material a qualquer momento.
O uso da website da RECOMENDOO em desacordo às disposições do presente contrato implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição de registro de seu nome em novas contribuições, sendo ainda seus dados preservados para uso de autoridades competentes, caso a RECOMENDOO seja notificada ou acionada pelo violação de direitos decorrente de qualquer conteúdo inserido pelo USUÁRIO.
As Partes obrigam-se a, por até (dois) anos após o termino da vigência do presente Contrato, manter confidenciais todas e quaisquer informações uma da outra decorrentes da celebração deste Contrato, bem como a existência e os termos e condições da mesma.

II.I. DAS INSERÇÕES DA EMPRESA PARCEIRA

A EMPRESA PARCEIRA, através de seu representante legal, deverá: (i) garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas; (ii) concordar em não vender ou transferir o perfil; (iii) concordar em não utilizar contas ou senhas de terceiros, nem permitir que terceiros usem sua senha ou conta; (iv) ser responsável pela confidencialidade da senha e atividades realizadas com a conta, e (v) concordar em notificar a RECOMENDOO em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.
A EMPRESA PARCEIRA poderá, através de login e senha previamente cadastrada, realizar as operações que desejar no espaço que lhe seja destinado na website da RECOMENDOO, como anunciar ofertas, alterar conteúdos, conversar com seus consumidores, dentre outras ações

II.II. DAS INSERÇÕES DE USUÁRIOS

O USUÁRIO deverá: (i) garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas; (ii) concordar em não vender ou transferir seu perfil; (iii) concordar em não utilizar contas ou senhas de terceiros, nem permitir que usem sua senha ou conta; (iv) ser integral e exclusivamente responsável pela confidencialidade da sua senha, pelas informações fornecidas e quaisquer atividades realizadas com a conta e/ou relacionadas ao seu registro, e (v) concordar em notificar a RECOMENDOO em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
O USUÁRIO poderá navegar pela website da RECOMENDOO sem a necessidade de se registrar. Porém, para determinados serviços a serem sinalizados previamente ao USUÁRIO, este deverá se cadastrar indicando um nome de identificação na website e criação de uma senha.
A RECOMENDOO oferece ao USUÁRIO a oportunidade de inserir, adicionar, enviar ou postar resenhas, comentários escritos ou qualquer outro tipo de informação, doravante denominado “conteúdo”, ficando ciente desde já tal USUÁRIO que ao inserir conteúdo na website da RECOMENDOO será identificado publicamente por meio de prévio registro/cadastro.
O conteúdo inserido pelo USUÁRIO deverá exprimir sua real experiência e opinião com respeito, sendo proibido postar conteúdo relacionado a condutas abusivas, ofensivas, discriminatórias, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.
Todo e qualquer conteúdo inserido na website da RECOMENDOO é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO que assume todos os riscos relacionados a ele, ou ao seu uso, incluindo informações que permitam que terceiros o identifiquem, restando claro eu a RECOMENDOO não assume nem endossa o conteúdo inserido pelo USUÁRIO nem assume responsabilidade pela fiscalização da website com relação a tal conteúdo ou qualquer conduta imprópria, tampouco dá qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão ou adequação de qualquer inserção.
É expressamente proibido o envio de conteúdo promocional, publicitário, propaganda, fictício, bem como esquemas de pirâmide, correntes ou similares.
O USUÁRIO se compromete a não enviar conteúdo que contenha vírus ou qualquer código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações da RECOMENDOO ou de qualquer outro USUÁRIO, bem como de interromper o fluxo normal da website da RECOMENDOO ou interferir na sua utilização por outros USUÁRIOS, nem utilizar qualquer dispositivo automatizado, processo ou meio similar para recuperar, indexar, furtar ou acessar a website da RECOMENDOO ou o seu conteúdo, seja para adicionar amigos, seja para qualquer finalidade não autorizada expressamente e por escrito pela RECOMENDOO. Não poderá ainda vigiar ou assediar outros USUÁRIOS ou terceiros utilizando as ferramentas e serviços da RECOMENDOO ou obter e/ou armazenar dados pessoais de qualquer natureza.
Embora a RECOMENDOO não tenha qualquer obrigação de monitorar sua website, vindo a verificar inserções ou atividades irregulares, reserva o direito de editar ou remover qualquer conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio.

II.II.I. Imagens e fotos do USUÁRIO

A foto ou imagem do USUÁRIO deve ser real, representar a sua pessoa e não conter violações a direitos autorais ou imagens de terceiros.
A RECOMENDOO não garante que fotos ou imagens de USUÁRIOS estarão disponíveis na website e reserva o direito de editar ou remover qualquer imagem e foto irregular, a qualquer momento, sem aviso prévio.

II.II.II. Licença de uso de conteúdo gerado pelo USUÁRIO

Ao utilizar a website da RECOMENDOO o USUÁRIO concede àquela, por prazo indeterminado, a licença irrestrita, não-exclusiva, perpétua, irrevogável, gratuita, transferível e integral para usar, editar, reproduzir, distribuir ou de qualquer outra forma explorar seu conteúdo inserido na website da RECOMENDOO, podendo ser utilizado livremente no Brasil ou no exterior, em qualquer formato de mídia, incluindo, mas não se limitando a copiá-lo, reduzi-lo, resumi-lo, modificá-lo, adaptá-lo, traduzi-lo, exibi-lo publicamente, armazená-lo, reproduzi-lo, transmiti-lo, distribuí-lo, promovê-lo, incorporá-lo em outras obras, criar obras derivadas a partir dele, e permitir que terceiros façam o mesmo por meios de seus próprios canais de mídia, sem necessidade de publicar os créditos ao USUÁRIO. O cancelamento do cadastro do USUÁRIO no site não implica revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

II.III. DAS RESPONSABILIDADES DA RECOMENDOO

A RECOMENDOO não se responsabiliza por/pela: (i) programação ou informação divulgada pela EMPRESA PARCEIRA e/ou pelo USUÁRIO; (ii) pela satisfação do USUÁRIO em relação aos produtos, serviços e atendimento das EMPRESAS PARCEIRAS publicada na website, posto que a inclusão de link ou funcionalidade disponível se refere apenas a espécie de locação de espaço não caracterizando associação entre a RECOMENDOO e a EMPRESA PARCEIRA, o que não implica em corresponsabilidade; (iii) veracidade da inserção de conteúdos realizados por USUÁRIOS; (iv) danos ou prejuízos direitos ou indiretos que atinjam a EMPRESA PARCEIRA devido a inserções de conteúdos realizados por USUÁRIOS; (v) danos ou prejuízos direitos ou indiretos que experimente o USUÁRIO em decorrência do uso da website da RECOMENDOO ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de terceiros, que venham a interromper o perfeito funcionamento da página por erro ou vírus, e (vi) conduta online ou offline de USUÁRIOS.
A RECOMENDOO não é responsável por vícios, inadimplementos ou qualquer falha na comercialização havida entre a EMPRESA PARCEIRA e os seus consumidores, restando claro que a relação de compra e venda é estabelecida unicamente entre a EMPRESA PARCEIRA e o consumidor.

II.IV. DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PARCEIRA E DOS USUÁRIOS

A EMPRESA PARCEIRA e os USUÁRIOS concordam em indenizar a RECOMENDOO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização da website da RECOMENDOO.
A responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA abrange inclusive qualquer eventual prejuízo que possa ser causado por informações indevidas divulgadas e até então não bloqueadas ou canceladas pela RECOMENDOO, como por violação de direitos de terceiros.
A EMPRESA PARCEIRA se obriga a atuar dentro dos limites legais, éticos e morais exigidos pela RECOMENDOO sendo certo que responderá civil e criminalmente pelo descumprimento a que der causa.

II.V. DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A RECOMENDOO poderá recolher, gravar, exibir publicamente e utilizar em conexão com outros sites e parceiros, as informações pessoais do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando ao, nome, foto, endereço, números de telefones, interesses, entre outros. Igualmente, reitera-se o disposto na cláusula 28 acima.
A RECOMENDOO se resguarda no direito de (i) gravar seu IP, tipo de navegador e país de origem, (ii) enviar cookies ou utilizar webbeacons, sendo certo que se o USUÁRIO desabilitá-lo poderá perder alguns recurso da website, (iii) ter links para site de terceiros, devendo o USUÁRIO tomar ciência dos termos de uso e políticas de privacidade daqueles sites, e (iv) vincular a conta ou conteúdo do USUÀRIO às redes sociais quando solicitado por este quando então tais informações não mais estarão vinculadas à RECOMENDOO.

II.VI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A EMPRESA PARCEIRA e o USUÁRIO reconhecem que o nome e a logomarca “RECOMENDOO”, junto com seus sinais característicos, pertencem exclusivamente a RECOMENDOO, pelo que se compromete a jamais se utilizar desse nome e dessa marca fora do uso previsto neste Contrato e, de qualquer forma, após a sua extinção por qualquer motivo.
A RECOMENDOO reconhece que o nome e a marca da EMPRESA PARCEIRA, junto com seus sinais característicos, pertencem exclusivamente a XXX, pelo que se compromete a jamais se utilizar desse nome e dessa marca fora do uso previsto neste Contrato e, de qualquer forma, após a sua extinção por qualquer motivo.

II.VII. VALORES E PRAZOS

A RECOMENDOO tem 2 prazos de contrato o semestral com 6 parcelas de R$ 110,00 valor total de R$ 660,00 e o período anual com 12 parcelas de R$ 99,00 valor total de R$ 1188,00.1. Na opção de pagamento por boleto, haverá acréscimo de R$ 1,00.

III. DISPOSIÇÕES GERAIS

A RECOMENDOO indica que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO sopesar os riscos de qualquer atividade, seja de inserção de conteúdo ou de impressão de cupons de desconto.
Este contrato de adesão e termos de uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a RECOMENDOO e a EMPRESA PARCEIRA e/ou USUÁRIO.
O USUÁRIO manifesta ciência de que a RECOMENDOO não faz parte de nenhuma transação entre ele – USUÁRIO - e a EMPRESA PARCEIRA, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e serviços anunciados pela EMPRESA PARCEIRA.
A RECOMENDOO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros e ou mesmo diretamente com a as EMPRESAS PARCEIRAS.
Toda e qualquer publicidade envolvendo o nome da RECOMENDOO e/ou da EMPRESA PARCEIRA, bem como a relação ora contratada deverá ser previamente autorizada pela outra parte.
A parte que infringir qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste instrumento responderá à parte inocente pelo pagamento dos custos por esta incorridos, a exemplo de indenizações ou ressarcimentos a terceiro, ônus processuais, honorários advocatícios, multas, juros e/ou correções monetárias.
Na hipótese da cláusula acima facultará à parte prejudicada dar por rescindido de pleno direito o presente Contrato independente de interpelação judicial ou extrajudicial para ressarcimento de dano morais ou materiais causados.